TERMOS E CONDIÇÕES DA POLÍTICA​ ​DE USO DO SITE FLORES DO PARQUE E REGULAMENTO PARA COMPRA E VENDA DE PRODUTOS

Estes Termos e Condições informam a política de uso do site FLORES DO PARQUE e comunicam o regulamento de compra e venda de produtos mediante página eletrônica por parte tanto de sua empresa titular - Parque da Paz Floricultura e Lanchonete Ltda., com sede na Av Presidente Juscelino Kubitschek, 4454 salas 02 e 03, doravante denominada simplesmente ​FLORES DO PARQUE - e, de outro lado, o cliente da ​FLORES DO PARQUE​, qualificado no momento da compra online dos produtos ​FLORES DO PARQUE​, doravante denominado simplesmente USUÁRIO.

Considerando que a ​FLORES DO PARQUE realiza venda de produtos e serviços pela internet; considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela FLORES DO PARQUE em seus canais de venda online; considerando a adesão e o regramento de ​TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE FLORES DO PARQUE E PROPOSTA DE ADESÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE FLORICULTURA E DECORAÇÃO MEDIANTE ASSINATURA; é dever de todos os USUÁRIOS do site "www.floresdoparque.com" a devida leitura deste documento.

1. ​POLÍTICA DE PRIVACID​ADE

1.1. Segurança: A ​FLORES DO PARQUE possui "Certificado de Segurança SSL", o qual permite comprovar a autenticidade do site da Flores do Parque a partir do local onde são fornecidas as informações pessoais dos usuários, bem como garante a integridade e a confidencialidade dos mesmos durante a sua transmissão.

1.2. Tratamento de dados pessoais (p. ex.: nome, endereço e contatos): ao acessar o site da Flores do Parque e digitar o seu e-mail no campo de assinar newsletter ou deixar selecionado o campo "Desejo receber a newsletter com as principais novidades da loja, o usuário está ciente que isso significa consentimento e concordância, expressamente e sem ressalvas, com todos os referidos termos e condições, inclusive com o recebimento no seu e-mail de ofertas promocionais e mensagens com conteúdo sobre floricultura.

1.2.1. Se o ASSINANTE desejar que cessem as comunicações da Flores do Parque por e-mail, deverá cancelar seu cadastro, clicando no link de descadastramento presente no topo e/ou rodapé do e-mail enviado. O cancelamento ocorrerá, no máximo, em até 24 horas úteis. Alternativamente a isso, o ASSINANTE poderá entrar em contato pelo Whatsapp (85) 9 9674-0591, pelo chat do site, via e-mail, em contato@floresdoparque.com, ou mesmo presencialmente à loja física. Neste caso, o cancelamento será concluído em até 48 horas úteis.

1.2.2. P​ara realizar compras, o ASSINANTE deverá se cadastrar no site da Flores do Parque, por meio do preenchimento do formulário padronizado, com alguns de seus dados pessoais (p.ex.: nome, CPF e e-mail). Após este cadastro, poderá fazer "login" no site mediante simples apontamento de seu e-mail. Estes dados serão incorporados, de forma automatizada, ao banco de dados/registros eletrônicos da ​FLORES DO PARQUE​. Por deter as referidas informações, a FLORES DO PARQUE se responsabiliza pela preservação da confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo usuário.

1.2.3. Nen​hum dado do ASSINANTE será disponibilizado pela ​FLORES DO PARQUE a terceiros para fins comerciais, exceto se necessário para a efetivação de processos de entrega e cobrança decorrentes de compras realizadas pelo usuário no site da ​FLORES DO PARQUE​.

2. POLÍTICA DE OFERTA

2.1. As ofertas constantes no site valem apenas para as compras realizadas pelo site. Os produtos serão ofertados de forma clara, com a devida especificação de suas características (p.ex.: tamanho, cor, material e preço).

2.2. As imagens (fotos e vídeos) dos produtos são meramente ilustrativas e de propriedade da FLORES DO PARQUE​, não podendo ser usadas para outros fins, sem autorização prévia. As promoções serão limitadas por tempo determinado ou mesmo ao término dos produtos no estoque (quando não for possível efetuar a reposição pelos respectivos fornecedores).

2.3. A FLORES DO PARQUE trabalha com produtos sob encomenda. Por isso, e levando em consideração que as atualizações de preço e estoque são diárias, pode ocorrer a venda de um produto indisponível. Nesse caso, entraremos em contato para oferecer outro produto equivalente disponível ou o estorno imediato. Havendo qualquer dúvida sobre a Política de Oferta, o usuário poderá entrar em contato pelo Whatsapp (85) 9 9674-0591, pelo chat do site, ou via e-mail, em contato@floresdoparque.com.

2.4. Preços (principal e acessórios): o preço dos produtos será informado, com clareza e em moeda nacional, incluindo-se valores acessórios, como o custo de entrega, por exemplo.

3. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO

3.1. Alteração do contrato antes da efetivação da compra: antes da efetivação da compra, a ​FLORES DO PARQUE apresentará ao usuário uma "tela" com o resumo dos termos do pedido do produto solicitado (p. ex.: quantidade, tamanho, cor e preço do produto, condições de entrega e de pagamento).

3.2. Nesse momento, o usuário deverá conferir com muita atenção os termos ali constantes, como o endereço para a entrega e as características do produto (tamanho/cor). E isso porque essa será sua melhor oportunidade de alterar possíveis equívocos.

3.3. Enquanto não houver a finalização da compra pelo usuário, o preço e a disponibilidade dos produtos poderão ser alterados. Após a confirmação por meio da "tela" mencionada no item 3.1 e a consequente finalização da compra, a ​FLORES DO PARQUE enviará ao usuário um e-mail confirmando a ordem de compra, a qual será considerada, somente então, como definitiva. Por segurança, em hipótese alguma, a FLORES DO PARQUE alterará o endereço de entrega ou os dados cadastrais dos usuários, ​após a finalização da compra​. Com a finalização da compra, os produtos serão entregues no endereço indicado pelo usuário.

4. POLÍTICA DE PAGAMENTO

4.1. O usuário poderá pagar pelos produtos das seguintes formas:
a) Através da modalidade PagSeguro por meio de Cartão de Crédito ou Boleto Bancário;

5. POLÍTICA DE ENTREGA

5.1. Prazo: o prazo para entrega será disponibilizado pela ​FLORES DO PARQUE levando-se em consideração o estoque, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de separação do produto.

5.2. A ​FLORES DO PARQUE enviará e-mail com confirmação do pedido, permitindo ao usuário uma previsão da mesma. Por isso, é de extrema importância a conferência, por parte do usuário, da "tela" referida aos itens “3.1. e 3.3." supra. A contagem deste prazo estabelecido na previsão se iniciará no primeiro dia útil seguinte à confirmação do pagamento pelo PagSeguro, com devido código de autorização da administradora do cartão de crédito;

5.2. Horário: as entregas serão realizadas pela ​FLORES DO PARQUE entre segunda-feira e sexta-feira, das 9h às 17h. e, excepcionalmente aos sábados e feriados, por motivos de força maior.

5.3. Local: o local da entrega será escolhido e confirmado pelo usuário (vide título “3.1. e 3.3." acima).

5.4. Alteração: após a finalização do pedido, não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

5.5. Do Recebimento do produto solicitados pelo site da FLORES DO PARQUE

5.5.1. Procedimento de entrega: o produto será entregue à pessoa identificada documentalmente e com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

5.5.2. Procedimento de recusa de produto: ao receber o produto, o usuário deverá verificar as condições do produto em detalhe, se possui todos os componentes, e se não há nada irregular. E, no caso de qualquer inconformidade, deverá o USUÁRIO realizar tudo que a seguir se descreve:

a) Recusar o recebimento do produto, anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios", e;

b) Informar o ocorrido à Flores do Parque pelo Whatsapp (85) 9 9674-0591, pelo chat do site, ou via e-mail, em contato@floresdoparque.com, solicitando a restituição do pagamento ou troca do produto.

Recusar o recebimento não irá lhe gerar nenhum custo, essa é a única forma de acionarmos o seguro do frete. Trabalhamos com produtos frágeis e podem ocorrer danos durante a entrega, por isso é fundamental ter esse cuidado no ato do recebimento, sendo essa a única forma de garantirmos que irá receber o produto intacto.

6. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA FLORES DO PARQUE NA ENTREGA

6.1. É vedado aos transportadores/entregadores de produtos Flores do Parque:

A. Entrar ao domicílio;

B. Entregar produtos em endereço diferente ao que consta no DANFE;

C. Entregar produtos a menores de idade ou sem documento de identificação; (faço aqui as mesmas considerações que foram realizadas no item 5.5.1., acima. Atente para isso, porque é importante)

6.2. Possíveis eventualidades: A Flores do Parque não responderá por possíveis atrasos provenientes de situações imprevisíveis. São exemplos disso: chuvas fortes, alagamentos, acidentes e/ ou greves na região onde o produto deveria ser entregue, que impossibilitam a chegada do transportador.

7. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTO

7.1. Devolução/troca de produto por avaria à sua embalagem seguem os procedimentos abaixo.

7.2. Constatada no ato do recebimento do produto: Como já mencionado no título "5" supra, caso o USUÁRIO​ perceba alguma avaria na embalagem do produto, deverá, cumulativamente:

a) Recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios" e;

b) Informar o ocorrido à FLORES DO PARQUE pelo Whatsapp (85) 9 9674-0591, pelo chat do site, ou via e-mail, em contato@floresdoparque.com, solicitando a devolução/troca do produto.

7.3. Constatada após o recebimento do produto: Caso a avaria seja constatada após o recebimento do produto, o ​USUÁRIO deverá nos contatar pelo Whatsapp (85) 9 9674-0591, pelo chat do site, ou via e-mail, em contato@floresdoparque.com, ou presencialmente na loja física da FLORES DO PARQUE, no prazo máximo de 48 horas, em razão da natureza perecível do produto, solicitando a devolução/troca do produto. A garantia só é válida no caso de defeito. No caso de peças danificadas fisicamente, a garantia não é válida.

7.4. Devolução/troca de produto por "arrependimento" do usuário: O ​USUÁRIO pode, no exercício de seu "Direito de Arrependimento", cancelar a compra e/ou rescindir o contrato e, consequentemente, trocar ou devolver o produto, em até 07 (sete) dias contados do recebimento dos produtos, desde que documentalmente demonstrada que houve disparidade ou defeito na prestação do serviço contratado.

7.5. Devolução/troca do produto por defeito: O ​USUÁRIO pode solicitar a troca de certo produto defeituoso por si recebido, no prazo de até 07 (sete) dias, contados do recebimento de produtos diretamente conosco pelo Whatsapp (85) 9 9674-0591, pelo chat do site, ou via e-mail, em contato@floresdoparque.com, ou presencialmente na loja física da FLORES DO PARQUE.

7.6. Condições Gerais à devolução/troca de produtos: O desrespeito a uma das seguintes condições ocasionará a negativa, por parte da ​FLORES DO PARQUE​, de "devolução/troca" de produtos, devendo ainda ser observado o seguinte:

7.6.1. Para que seja possível o exercício do direito de troca e devolução de produtos, os produtos deverão estar:

a) acomodados na embalagem original;

b) com DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

7.6.2. Os produtos passarão por criteriosa análise técnica junto ao setor de qualidade da ​FLORES DO PARQUE​, no prazo de 07 (sete) a 10 (dez) dias corridos e, caso seja constatado o "mau uso" por parte do ​USUÁRIO​, não haverá restituição de valor pago ou troca do produto e o produto avariado será devolvido ao ​USUÁRIO​. Somente após esta análise, terão início os prazos para restituição de pagamento e/ou troca do produto.

7.7. Em qualquer das hipóteses acima, o ​USUÁRIO poderá escolher a troca do produto, ou, ainda, optar pela restituição do valor pago e deverá informar:

a) o número do pedido;

b) o motivo da devolução/troca;

c) as características do produto a ser trocado.

7.8. Procedimentos atinentes à restituição de pagamento, por modalidade:

A) ​Boleto - Para as compras pagas com boleto bancário, a devolução do valor será realizada por meio de um depósito bancário. Por isso, é necessário que o titular da conta corrente em que o reembolso será realizado seja o mesmo que finalizou o pedido. O depósito será realizado em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do produto. Nos casos em que o comprador não possua conta corrente, a devolução do valor será realizada através de uma "ordem de pagamento" em nome do titular da compra, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da devolução do produto;

B) ​Cartão de Crédito - A ​FLORES DO PARQUE notificará o cancelamento à administradora do Cartão de Crédito e solicitará o estorno do valor pago, o que ocorrerá entre a 1a e 2a fatura seguinte à solicitação; por isso, o prazo para efetivação do estorno depende daquela administradora. E para que o estorno seja disponibilizado no sistema da operadora para consulta pode levar de 02 (dois) a 03 (três) dias úteis, ou mais a depender da operadora do cartão de crédito.

7.7. Em geral, o ​USUÁRIO poderá realizar a devolução dos produtos pelo Whatsapp (85) 9 9674-0591, pelo chat do site, ou via e-mail, em contato@floresdoparque.com, ou presencialmente na loja física da FLORES DO PARQUE.

8. POLÍTICA DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE COMPRA

8.1. O ​USUÁRIO pode sanar suas dúvidas, reclamações ou mesmo solicitações de suspensão ou cancelamento da adesão, utilizando o Whatsapp (85) 9 9674-0591, o chat do site, ou via e-mail, em contato@floresdoparque.com, ou presencialmente na loja física da FLORES DO PARQUE.

8.2. Em todos os casos, será enviado um e-mail ao ​USUÁRIO​, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, com a confirmação deste atendimento e o respectivo procedimento necessário ao seu acompanhamento.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

9.1. Oportunas mudanças nestes "​ TERMOS E CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE USO DO SITE FLORES DO PARQUE E REGULAMENTO PARA COMPRA E VENDA DE PRODUTOS​", aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário, serão publicadas neste site, mediante nova Edição.

9.2. Fica eleito o foro de domicílio do ​USUÁRIO como o competente para processar e julgar Ações derivadas de controvérsias oriundas da presente.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE FLORES DO PARQUE E PROPOSTA DE ADESÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE FLORICULTURA E DECORAÇÃO MEDIANTE ASSINATURA

Estes "Termos e Condições" visam esclarecer aos usuários do serviço de comércio virtual ("E-Commerce") prestado pela Flores do Parque por meio do site "www.floresdoparque.com" sobre as regras a serem respeitadas tanto pelos primeiros quanto pela própria Flores do Parque; tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial no 7.962/13 (regulador do E-commerce) e à Lei Federal no 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

PARQUE DA PAZ FLORICULTURA E LANCHONETE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Fortaleza (CE), na Avenida Juscelino Kubitschek, 4454 salas 2 e 3, CEP: 60.861-630, inscrita no CNPJ sob o no 07.405.661/0001-46, ​neste ato representada por operador que abaixo subscreve, ​doravante denominada FLORES DO PARQUE; e

A parte civilmente capaz solicitante dos SERVIÇOS objeto desta PROPOSTA DE ADESÃO, identificada no ato da ASSINATURA para o fornecimento objeto deste CONTRATO, a seguir denominada “ASSINANTE”;

FLORES DO PARQUE e ASSINANTE têm, entre si, justo e contratado o fornecimento de SERVIÇOS por parte da FLORES DO PARQUE, conforme as cláusulas e condições do presente PROPOSTA DE ADESÃO PARA SERVIÇOS DE FLORICULTURA E DECORAÇÃO MEDIANTE ASSINATURA, doravante denominado “PROPOSTA DE ADESÃO”, sendo que a aceitação dos termos deste documento é necessária para a aquisição e utilização dos SERVIÇOS fornecidos pela FLORES DO PARQUE.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

1.1.1. ASSINATURA: vínculo solicitado pelo ASSINANTE à FLORES DO PARQUE mediante sua inscrição no WEBSITE ou através de assinatura do presente contrato, pelo qual a FLORES DO PARQUE compromete-se a fornecer SERVIÇOS pelo período de 12 (doze) meses e o ASSINANTE compromete-se a pagar o valor da assinatura mensal previamente informado pela FLORES DO PARQUE ​durante o ​mesmo período contratado, sujeito, na forma da PROPOSTA DE ADESÃO ELETRÔNICA, à renovação automática e à​s​ alterações de preços.

1.1.2. INTERNET: rede mundial de computadores, cujo acesso pelo CLIENTE deve ser disponibilizado por recursos próprios do CLIENTE, tendo em vista que a FLORES DO PARQUE não oferece o acesso à rede e não se responsabiliza por ele.

1.1.3. SERVIÇOS: quaisquer serviços oferecidos pela FLORES DO PARQUE no WEBSITE ou na loja física, incluindo,​ ​por exemplo​, o fornecimento de arranjos, castiçais e outras ornamentações.

1.1.4. PRODUTOS: flores, artigos de floricultura diversos para funerais ou para terceiros escolhidos pela FLORES DO PARQUE, produzidos por FORNECEDORES diversos, encaminhados periodicamente ao Jazigo determinado pelo ASSINANTE através do presente CONTRATO, conforme especificações de datas indicadas no WEBSITE ou na loja física.

1.1.5. FORNECEDORES: empresas responsáveis pela fabricação dos PRODUTOS encaminhados periodicamente pela FLORES DO PARQUE para ornamentar o Jazigo especificado pelo ASSINANTE.

1.1.6. WEBSITE: página mantida pela FLORES DO PARQUE na INTERNET sob o nome de domínio www.floresdoparque.com ou sob qualquer outro nome de domínio que a FLORES DO PARQUE venha a adotar, a seu exclusivo critério.

2. OBJETO

2.1. O objeto do CONTRATO é a efetuação de uma ASSINATURA pelo ASSINANTE com vista ao fornecimento de SERVIÇOS de floricultura, PRODUTOS, artigos de floricultura diversos para funerais ou para terceiros, nos termos e condições descritos neste CONTRATO, mediante o pagamento dos preços de ASSINATURA estabelecidos pela FLORES DO PARQUE.

2.1.1. Os SERVIÇOS serão disponibilizados no WEBSITE ou na loja física pela FLORES DO PARQUE em conformidade com o estabelecido na regulamentação aplicável.

2.1.2. Ao aceitar o presente contrato, por livre e espontânea vontade, sem qualquer vício ou nulidade, o ASSINANTE manifesta sua integral concordância com os termos e condições aqui propostos - o que ​somente ocorrerá mediante três fases conjuntas e indispensáveis, que são a conclusão do cadastro, a efetivação do processo de adesão e com a realização do primeiro pagamento referente ao plano escolhido (ou pela aprovação da ​operadora de cartão de crédito do ASSINANTE)​ , tornando-se​, assim, assinante e usuário de nossos serviços. E a partir da semana subsequente poderá usufruir dos benefícios do plano de ASSINATURA escolhido.

2.1.3. ​O ASSINANTE DECLARA​, EXPRESSAMENTE, ​TER COMPREENDIDO QUE OS PRODUTOS A SEREM ELABORADOS PERIODICAMENTE NÃO PODERÃO SER PREVIAMENTE ESCOLHIDOS PELO CLIENTE. A ESCOLHA DOS PRODUTOS SERÁ FEITA PELA FLORES DO PARQUE, LEVANDO EM CONTA SEUS ELEVADOS PADRÕES DE AVALIAÇÃO DE QUALIDADE E SERVIÇO​.

2.1.4. ​O ASSINANTE DECLARA, EXPRESSAMENTE, E GARANTE, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, POSSUIR CAPACIDADE JURÍDICA PARA CELEBRAR ESTE CONTRATO E USUFRUIR DOS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA FLORES DO PARQUE, ALÉM DE TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO​.

3. EFETIVAÇÃO DA ASSINATURA E PAGAMENTO PELO ASSINANTE DOS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA FLORES DO PARQUE

3.1. A ASSINATURA será efetivada mediante a inscrição dos dados do ASSINANTE no WEBSITE ou na loja física juntamente ​com a confirmação e subscrição da sua compreensão e aceitação dos termos da PROPOSTA DE ADESÃO também pelo WEBSITE ou através de contrato assinado na loja física.

3.1.1. A ASSINATURA dos planos oferecidos pela FLORES DO PARQUE terá duração de 12 (DOZE) meses (renováveis ​automaticamente​), podendo ser cancelada pelo ASSINANTE com aviso prévio de 10 (dez) dias úteis, através de manifestação explícita feita pelo WEBSITE ou em atualização posterior através do ​canal oficial de comunicação ​que é ​o e-mail da FLORES DO PARQUE disponibilizado no WEBSITE (contato@floresdoparque.com) ​ou da loja física, desde que apresentado documento de identificação oficial com foto, por exemplo, RG ou carteira profissional. ​Durante o período de assinatura o ASSINANTE receberá os PRODUTOS e SERVIÇOS periodicamente (de acordo com o plano escolhido) informado por ele no WEBSITE ou na loja física.



3.1.2. A renovação do contrato será automática​,​ nos moldes da contratação inicial. Cumprido o prazo escolhido, o ASSINANTE pode modificar sua escolha ou não renovar a assinatura, conforme sua conveniência, mediante solicitação específica através do WEBSITE ou na loja física.

3.2. A partir da efetivação da ASSINATURA, será devido o pagamento mensal do valor determinado pela FLORES DO PARQUE e informado no ato da efetivação ou da renovação da ASSINATURA, o qual poderá ser realizado por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas no WEBSITE ​– boleto ou cartão de crédito - ​ou na loja física, devendo o ASSINANTE optar por uma delas no ato da efetivação da ASSINATURA.

3.2.1 O primeiro pagamento mensal confirmará a adesão ao plano escolhido e aos serviços da FLORES DO PARQUE, o qual será devido a partir da efetivação da ASSINATURA, devendo ser pago em até 03 (três) dias úteis, seja através de boleto, seja através de cartão de crédito.

3.3. O ASSINANTE concorda com estes termos e ​autoriza que, mensalmente, será feito o débito em seu cartão de crédito ou débito do valor definido no ato da ASSINATURA, ​caso escolha essa modalidade de pagamento.

3.4. Uma vez pago o boleto ou autorizado o crédito em cartão, o ASSINANTE passará a receber os SERVIÇOS e PRODUTOS de acordo com o plano escolhido pelo prazo contratado.

3.5. No caso de inadimplemento no pagamento de 03 (três) mensalidades consecutivas ou não no lapso temporal de 12 (doze) meses, a presente PROPOSTA DE ADESÃO poderá ser rescindida unilateralmente pela FLORES DO PARQUE.

3.5.1. Ressalte-se que a parte ASSINANTE fica ciente de que não terá direito ao ressarcimento das mensalidades já pagas no caso de inadimplemento do contrato​, uma vez que o serviço lhe será prestado rotineiramente.

3.6. Obriga-se o ASSINANTE a comunicar por escrito à FLORES DO PARQUE qualquer mudança de seu endereço residencial ou comercial, devendo esta comunicação ser enviada através de correspondência (por carta registrada), ​alternativamente podendo também ocorrer por meio do WEBSITE através do email (contato@floresdoparque.com) do que deverá haver confirmação de recebimento idônea, ou ainda entregue na loja física, com devido protocolo da FLORES DO PARQUE.

4. OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

4.1. Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções da PROPOSTA DE ADESÃO, por lei e pela regulamentação aplicável, o ASSINANTE deverá:

4.1.1. Usufruir adequadamente dos PRODUTOS e SERVIÇOS oferecidos pela FLORES DO PARQUE, respeitando o regulamento interno da EBRAL – EMPRESA BRASILEIRA DE LANÇAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 07.035.223/0001-33, com matriz na Avenida Juscelino Kubitschek no 4454, Passaré, CEP. 60861-634, Fortaleza – Ceará, sendo entidade mantenedora do cemitério particular “CEMITÉRIO PARQUE DA PAZ”. ​Tal regulamento encontra-se disponível para o ASSINANTE na loja física.

4.1.2. Informar à FLORES DO PARQUE todos os dados necessários para sua ASSINATURA no WEBSITE ou na loja virtual, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por estas informações.

4.1.2.1. ​O ASSINANTE deverá manter atualizado o cadastro com os dados para o fornecimento dos SERVIÇOS e PRODUTOS periodicamente fornecidos​. Caso o ​ASSINANTE ​não atualize ​o ​referido cadastro​, a FLORES DO PARQUE não se responsabilizará por esse fato e se​rá considerada cumprida a sua obrigação periódica mediante a entrega dos PRODUTOS e prestação dos SERVIÇOS​, conforme constante de sua base de dados.

4.1.2.2. O ASSINANTE autoriza, expressamente, a FLORES DO PARQUE a fornecer suas informações constantes do seu cadastro ​às ​autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e demais legislações aplicáveis. Ademais, ​o ASSINANTE concorda expressamente que a FLORES DO PARQUE colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária​.

4.1.2.3. O ASSINANTE aceita, expressamente, que a FLORES DO PARQUE envie aos seus assinantes mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos conteúdos fornecidos, bem como mensagens de natureza comercial, como ofertas, novidades no WEBSITE, entre outras informações.

4.1.3. Realizar o pagamento da ASSINATURA mensalmente na forma disponível ou escolhida pelo ASSINANTE no ato da aceitação da PROPOSTA DE ADESÃO por meio do WEBSITE ou loja física, sob pena de cancelamento do fornecimento dos SERVIÇOS e da entrega dos PRODUTOS, ​consoante previsto na cláusula 3.5.

4.1.4. Comunicar à FLORES DO PARQUE pelos telefones fornecidos no WEBSITE o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

4.1.4.1. Até o momento em que efetivamente comunicar à FLORES DO PARQUE, o ASSINANTE será o único responsável pelos gastos e prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas de acesso por terceiros, não sendo a FLORES DO PARQUE responsável por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informada pelo ASSINANTE sobre o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso.

4.2. ​O ASSINANTE que opte por aderir a um dos planos oferecidos, concorda que o faturamento em cartão de crédito ou contabilização em boleto ocorrerá mensalmente até a comunicação de seu cancelamento​.

4.2.1​. Comunicar à FLORES DO PARQU​E, por e-mail, ca​so receba algum produto avariado, danificado ou incorreto para o perfil, anexando a(s) foto(s) do produto(s) para efeito de averiguação do ocorrido e posterior encaminhamento para a responsável para a realização de troca, caso necessário.

4.3. O envio dos novos itens ocorrerá em até 10​ (dez) dias da​ data do registro da reclamação.

5. OBRIGAÇÕES DA FLORES DO PARQUE

5.1. Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções da PROPOSTA DE ADESÃO, pelo Código de Defesa do Consumidor, ​Regulamentação do e-commerce - Decreto no 7.962/2013 - e pelos regramento e normativos aplicáveis, a FLORES DO PARQUE deverá:

5.1.1. Fornecer os SERVIÇOS adequadamente e entregar os PRODUTOS ao ASSINANTE, no prazo estabelecido na Cláusula 2.1.2.​, que é o momento posterior à confirmação da ocorrência das três fases de assinatura.

5.1.2. Manter Central Telefônica de Informação e de Atendimento ao Cliente funcionando durante os dias úteis, entre 08h00min às 18h00min, bem como Central On Line de Atendimento ao Cliente, por meio do WEBSITE (chat on-line), ambas com acesso gratuito, para auxiliar o ASSINANTE com quaisquer temas relacionados ao objeto desta PROPOSTA DE ADESÃO ou aos SERVIÇOS fornecidos.

5.1.3. Prover informação adequada sobre condições de aquisição dos SERVIÇOS e PRODUTOS, suas tarifas ou preços, bem como de quaisquer alterações nas mesmas que lhe atinjam direta ou indiretamente.

6. RESPONSABILIDADE DA FLORES DO PARQUE

6.1. A responsabilidade da FLORES DO PARQUE está limitada à disponibilização dos SERVIÇOS e PRODUTOS por meio do WEBSITE e loja física na localidade informada pelo ASSINANTE no ato da formalização da ASSINATURA ou mediante atualização posterior por meio das ferramentas disponíveis no WEBSITE e ainda através da nossa central de Atendimento, podendo, a ligação ser gravada, conforme ​norma​ estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

6.2. A impossibilidade de prestação dos SERVIÇOS ou de entrega dos PRODUTOS causada por incorreção em informação fornecida pelo ASSINANTE ou por ausência de efetivação do pagamento devido caracterizará descumprimento de obrigação contratual pelo ASSINANTE, e não pela FLORES DO PARQUE, ficando esta isenta de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação por parte do ASSINANTE.

6.2.1. ​A FLORES DO PARQUE ​não realiza trocas decorrentes de insatisfação do produto, mau uso do mesmo ou repetição de quaisquer itens.

6.3. A FLORES DO PARQUE se compromete tão somente a prestar os serviços descritos na opção escolhida pelo ASSINANTE, no WEBSITE ou na loja física, não se responsabilizando por eventuais ocorrências motivadas pelo mau entendimento da parte ASSINANTE ou seus sucessores.

6.4. Motivos de força maior devidamente previstos na legislação civil vigente poderão eximir a FLORES DO PARQUE da prestação total ou parcial de suas obrigações contratuais.

6.5. Em nenhuma hipótese, a presente PROPOSTA DE ADESÃO cobrirá despesas de terceiros e nem tampouco o reembolso de serviços prestados por outras empresas.

7. O WEBSITE

7.1. A FLORES DO PARQUE envidará seus melhores esforços para manter o WEBSITE em pleno funcionamento.

7.1.1. O ASSINANTE obriga-se a arcar com todos os custos e despesas necessários para possibilitar a conexão e o acesso à INTERNET, pela tecnologia que tenha escolhido, incluindo, por exemplo, os custos de aquisição dos equipamentos e serviços.

7.2. A FLORES DO PARQUE não se responsabiliza por qualquer dano decorrente da inutilização ou da indisponibilidade, parcial ou total, do WEBSITE em razão de problemas relacionados à INTERNET, ou provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões. ​A FLORES DO PARQUE NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE TELEFONIA, TANTO COM RELAÇÃO À CONEXÃO, COMO COM RELAÇÃO À INTERNET, ESTEJA ISENTO DE FALHAS E/OU INTERRUPÇÕES.

7.3. O ASSINANTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte decorrente de problemas no WEBSITE será realizado via atendimento telefônico, pelos telefones informados no WEBSITE, sem direito a utilização do sistema de telefonia, assumindo integralmente os custos de ligações locais e/ou interurbanas. ​Alternativamente, o suporte poderá ser efetuado, de forma híbrida, a partir de participação presencial na loja física.

8. HIPÓTESES DE RESCISÃO

8.1. A PROPOSTA DE ADESÃO poderá ser imediatamente rescindida em caso de violação, ​pela FLORES DO PARQUE ou pelo ASSINANTE, de qualquer obrigação contida na PROPOSTA DE ADESÃO, a partir do recebimento de e-mail ou qualquer outra correspondência por escrito enviado pela outra parte co​municando tal descumprimento, sendo que tal rescisão produzirá seus efeitos imediatamente, ou seja, no caso de o descumprimento ser ocasionado por culpa do ASSINANTE, o fornecimento de SERVIÇOS e a entrega dos PRODUTOS serão imediatamente cancelados.

8.2. A FLORES DO PARQUE se reserva ao direito de efetuar a rescisão do contrato, sem indenização ou aviso prévio se houver suspeita de​: ​(i) infração de qualquer dos presentes Termos e Condi​ções; e/ou (ii) envolvimento com uso ilegal ou inadequado do serviço.

8.3. Caso ocorra a rescisão da PROPOSTA DE ADESÃO, justificada ou injustificadamente, as PARTES comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a períodos já disponibilizados e ainda não pagos, se for o caso. Em caso de CANCELAMENTO da PROPOSTA DE ADESÃO por parte do ASSINANTE durante o PRAZO da mesma, haverá cobrança de multa no valor de 10% (dez por cento) do valor restante do PLANO para custas administrativas​.

8.4. Nos moldes do artigo 49 do CDC, o ASSINANTE pode exercer o direito de arrependimento previsto, desistindo do contrato no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da assinatura. Caso o ASSINANTE exercite o direito de arrependimento previsto nesta cláusula, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

8.5. Decorrido o prazo de arrependimento estabelecido por lei, o ​ASSINANTE que aderir a qualquer plano pode solicitar o cancelamento da sua PROPOSTA DE ADESÃO ELETRÔNICA a qualquer momento, sem incidência de multa, sendo o cancelamento válido a partir do faturamento seguinte.

8.6. Procedimentos úteis à restituição de pagamento, por modalidade:

A) ​Boleto - Para as compras pagas com boleto bancário, a devolução do valor será realizada por meio de um depósito bancário. Por isso, é necessário que o titular da conta corrente em que o reembolso será realizado seja o mesmo que finalizou o pedido. O depósito será realizado em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do produto. Nos casos em que o comprador não possua conta corrente, a devolução do valor será realizada através de uma "ordem de pagamento" em nome do titular da compra, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da devolução do produto;

B) ​Cartão de Crédito - A ​FLORES DO PARQUE notificará o cancelamento à administradora do Cartão de Crédito e solicitará o estorno do valor pago, o que ocorrerá entre a 1a e 2a fatura seguinte à solicitação. Por isso, o prazo para efetivação do estorno depende daquela administradora. E para que o estorno seja disponibilizado no sistema da operadora para consulta pode levar de 02 (dois) a 03 (três) dias úteis.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. Segurança: A ​FLORES DO PARQUE possui "Certificado de Segurança SSL", o qual permite comprovar a autenticidade do site da ​FLORES DO PARQUE a partir do local onde são fornecidas as informações pessoais dos usuários, bem como garante a integridade e a confidencialidade dos mesmos durante a sua transmissão.

9.2. Tratamento de dados pessoais (p. ex.: nome, endereço e contatos): ao acessar o site da Flores do Parque e digitar o seu e-mail no campo de assinar newsletter ou ​deixar selecionado o campo "Desejo receber a newsletter com as principais novidades da loja", ​o usuário está ciente que isso significa consentimento e concordância, expressamente e sem ressalvas, com todos os referidos termos e condições, inclusive com o recebimento no seu e-mail de ofertas promocionais e mensagens com conteúdo sobre floricultura.

9.2.1. Se o ASSINANTE desejar que cessem as comunicações da Flores do Parque por e-mail, deverá cancelar seu cadastro, clicando no link de descadastramento presente no topo e/ou rodapé do e-mail enviado. O cancelamento ocorrerá, no máximo, em até 24 horas úteis. Alternativame​nte a isso, o ASSINANTE poderá entrar em contato pelo Whatsapp (85) 9 9674-0591, pelo chat do site, via e-mail, em contato@floresdoparque.com, ​ou mesmo presencialmente à loja física.​ Neste caso, o cancelamento será concluído em até 48 horas úteis.

9.2.2. Para realizar compras, o ASSINANTE deverá se cadastrar no site da Flores do Parque, por meio do preenchimento do formulário padronizado, com alguns de seus dados pessoais (p.ex.: nome, CPF e e-mail). Após este cadastro, poderá fazer "login" no site mediante simples apontamento de seu e-mail. Estes dados serão incorporados, de forma automatizada, ao banco de dados/registros eletrônicos da ​FLORES DO PARQUE​. Por deter as referidas informações, a FLORES DO PARQUE se responsabiliza pela preservação da confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo usuário.

9.2.3. Ne​nhum dado do ASSINANTE será disponibilizado pela ​FLORES DO PARQUE a terceiros para fins comerciais, exceto se necessário para a efetivação de processos de entrega e cobrança decorrentes de compras realizadas pelo usuário no site da ​FLORES DO PARQUE​.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Oportunas mudanças nestes “​Termos e Condições de Uso do Site e proposta de adesão​”​, aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário, serão publicadas ​no​ site, mediante nova Edição.

10.2. Com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado Ceará como o único competente para dirimir qualquer litígio oriundo da PROPOSTA DE ADESÃO, o qual é regido e deve ser interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

10.3. A FLORES DO PARQUE reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições desta PROPOSTA DE ADESÃO, inclusive alterar o preço da ASSINATURA, se for o caso, comunicando o ASSINANTE por e-mail com antecedência da alteração em questão. Não havendo concordância do ASSINANTE, este poderá rescindir o CONTRATO, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail oficial do WEBSITE (contato@floresdoparque.com). Não havendo qualquer manifestação do ASSINANTE no prazo de 30 (trinta) dias, a alteração contratual proposta pela FLORES DO PARQUE ​será considerada consentida e entrará, automaticamente, em pleno vigor.

10.5. O ASSINANTE declara estar ciente de que com o término de sua ASSINATURA dos SERVIÇOS ora contratados, por qualquer razão, inclusive, ​a exemplo, por inadimplência, cancelamento voluntário ou ainda descumprimento de qualquer obrigação prevista na PROPOSTA DE ADESÃO, todos os SERVIÇOS ligados a esta ASSINATURA serão, imediatamente, cancelados e os PRODUTOS não serão mais entregues na localidade indicada no WEBSITE, sem que isso gere qualquer ônus para a FLORES DO PARQUE ou direito de indenização ao ASSINANTE.

10.6. AO ADQUIRIR SERVIÇOS POR MEIO DA ASSINATURA NO WEBSITE, O CLIENTE, DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, SEM QUALQUER INDUZIMENTO OU COAÇÃO, MANIFESTA SUA INTEGRAL CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI DESCRITOS, O QUE SE DÁ MEDIANTE O CLIQUE NO BOTÃO ‘CONCORDO’ QUE APARECERÁ NO WEBSITE, DECLARANDO AINDA NÃO TER QUALQUER DÚVIDA, RESERVA OU RESSALVA QUANTO AOS TERMOS DO CONTRATO OU QUANTO A SEU ALCANCE.